A Lei nº 14.457, de 2022 entrou em vigor dia 23 de março de 2023. Sua empresa está preparada?
A Lei em comento, é aquela que trata, entre diversos temas, de prevenção e combate a assédio (no sentido amplo). E quem fiscalizará é o Ministério Público do Trabalho, que, como sabem, tem a mão pesada. De acordo com a Lei nº 14.457, todas as empresas com CIPA deverão incluir nas normas internas, com ampla […]