Direito do Trabalho

Quais medidas deve tomar a empresa caso o funcionário aposentado sofra acidente de trabalho?

Afastado por mais de 15 dias, tem direito à estabilidade provisória prevista em Lei? Por ser aposentado perante o INSS, o funcionário que sofre acidente de trabalho não terá direito ao benefício do auxílio acidente, uma vez que a Legislação previdenciária não permite o acúmulo de benefícios (aposentadoria + auxílio acidente). Entretanto, ocorrendo um acidente […]
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Tribunal Superior do Trabalho mantém a suspensão de CNH de sócio que dificultava a execução de sentença trabalhista

No início de novembro e em decisão surpreendente para a jurisprudência atual, a mais alta Corte laboral (TST em Brasília) rejeitou o recurso de um sócio de Empresa de Engenharia que teve sua CNH suspensa em decorrência de dificultar a satisfação dos créditos trabalhistas em ação. Em primeira Instância o sócio teve sua CNH suspensa […]
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A regra para afastamento junto ao INSS quando o funcionário apresenta atestados intercalados (Picados)

Nossa pretensão no presente artigo é explicar a regra que se aplica para que o empregado tenha direito ao afastamento pelo INSS (auxílio-doença). É pacífico o entendimento de que o empregado incapacitado por mais de 15 dias, mediante apresentação de atestado médico, deverá ser afastado pelo INSS, sendo da empresa a obrigação de pagar o […]
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Uma nova luz trazida pelo Seguro Garantia no Processo Do Trabalho

Uma nova luz foi trazida às empresas e pessoas físicas dentro do processo do trabalho em razão de uma decisão recente proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho*, que autorizou a substituição de depósito recursal pela apresentação de seguro garantia. Isso porque, efetivando-se a autorização de apresentação de seguro garantia pelos Juízes e Tribunais, as empresas […]
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Informações Pormenorizadas Da Medida Provisória 936/2020 – Programa Emergencial de manutenção do Emprego e da Renda

Como a MP 936, que institui o Programa Emergencial de manutenção do Emprego e da Renda, descreve várias providências e cenários particulares e, considerando duas previsões amplamente esperadas pelos empresários, quais sejam: (i) redução da jornada com respectiva redução de salário e (ii) suspensão temporária dos contratos de trabalho de forma não remunerada, temos a […]
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Sua empresa está contratando empresas terceirizadas?

Segurança jurídica é imprescindível. A terceirização se tornou um caminho sem voltas no Brasil e no mundo liberal. Hoje sua legalidade alcançou o objeto social da empresa tomadora. Ocorre que, tenho visto a seguinte mentalidade: ficar livre do problema. Ainda mais quando se trata de limpeza, segurança, peças e fabricação em geral. Muitas empresas não […]
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Principais alterações trazidas com a minirreforma trabalhista de 2019

Conversão da Medida Provisória nº 881 de 2019, da Lei nº 13.874. Em novembro de 2017 muitos artigos da CLT foram alterados em decorrência da Lei 13.467/17. Recentemente foi sancionada a Medida Provisória de nº 881 denominada por muitos como “Medida Provisória da Liberdade Econômica”, que resultou na Lei 13.874/19. Ao contrário da primeira, esta […]
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Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria

Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho manteve uma decisão de primeira instância que havia negado o reconhecimento de terceirização. O processo foi movido por um motorista carreteiro empregado de uma empresa de logística, que pretendia responsabilizar a empresa para quem prestava serviços de transporte de cargas, por dívidas trabalhistas devidas por sua empregadora. […]
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