Mês: abril 2021

Principais alterações trazidas com a minirreforma trabalhista de 2019

Conversão da Medida Provisória nº 881 de 2019, da Lei nº 13.874. Em novembro de 2017 muitos artigos da CLT foram alterados em decorrência da Lei 13.467/17. Recentemente foi sancionada a Medida Provisória de nº 881 denominada por muitos como “Medida Provisória da Liberdade Econômica”, que resultou na Lei 13.874/19. Ao contrário da primeira, esta […]
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Alerta de fraude: INPI

Após receber diversas denúncias, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) se posicionou no Portal da própria instituição sobre tentativas de fraudes de empresas que praticam golpes e ameaças. O Instituto informou que episódios de atuação fraudulenta de supostos procuradores de titulares de direitos da propriedade industrial acontecem a todo instante, logo, o INPI “não […]
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Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria

Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho manteve uma decisão de primeira instância que havia negado o reconhecimento de terceirização. O processo foi movido por um motorista carreteiro empregado de uma empresa de logística, que pretendia responsabilizar a empresa para quem prestava serviços de transporte de cargas, por dívidas trabalhistas devidas por sua empregadora. […]
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